Questão 780715 · 77ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Para a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a demonstração do estado de insolvência do fornecedor e do fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.
- Certo
- Errado