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Questão 780715 · 77ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica

Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.


Para a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a demonstração do estado de insolvência do fornecedor e do fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. 

  1. Certo
  2. Errado

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