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Questão 736172 · 41ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor
Nos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):
  1. A
    A validade depende de registro cartorial previamente realizado.
  2. B
    Cláusulas limitativas de direito devem ser redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão.
  3. C
    Cláusulas podem ser redigidas em linguagem técnica complexa e especializada.
  4. D
    O destaque é facultativo quando houver assinatura expressa do consumidor.
  5. E
    A limitação independe de forma específica para validade jurídica.

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