Questão 736172 · 41ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor
Nos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):
- A
A validade depende de registro cartorial previamente realizado.
- B
Cláusulas limitativas de direito devem ser redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão.
- C
Cláusulas podem ser redigidas em linguagem técnica complexa e especializada.
- D
O destaque é facultativo quando houver assinatura expressa do consumidor.
- E
A limitação independe de forma específica para validade jurídica.
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