Questão 1489026 · 45ª da prova
FGV 2026 – OAB: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor · Defesa do Consumidor Em Juízo · Prevenção e Tratamento do Superendividamento · Conciliação no Superendividamento
Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a
instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido
juntamente com a designação de audiência conciliatória.
Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento.
A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento.
A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
- AAcarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.
- BInterrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.
- CPermite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.
- DImporta na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.