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Questão 1489026 · 45ª da prova

FGV 2026 – OAB: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor · Defesa do Consumidor Em Juízo · Prevenção e Tratamento do Superendividamento · Conciliação no Superendividamento
Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória.
Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento.
A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Acarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.
  2. B
    Interrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.
  3. C
    Permite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.
  4. D
    Importa na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.

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