Questão 760983 · 73ª da prova
FGV 2026 – ENAM – ENAM: Penas privativas de liberdade
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- ENAM
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade · Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade · Primeira fase da dosimetria
Em uma sentença condenatória por crime de roubo, o Juiz, na
primeira fase da dosimetria da pena, exaspera a pena-base em
um terço acima do mínimo legal, fundamentando o aumento na
existência de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis
(culpabilidade e consequências do crime), sem, contudo,
apresentar justificativa concreta para a fração de aumento
aplicada.
Sobre a dosimetria da pena, de acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Sobre a dosimetria da pena, de acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
- AA exasperação da pena-base é ato discricionário do Juiz, não havendo critério jurisprudencial para a fração de aumento por circunstância judicial desfavorável.
- BO STJ adota como critério preferencial o aumento da penabase na fração de um sexto sobre a pena mínima para cada circunstância judicial desfavorável, exigindo-se fundamentação concreta para a aplicação de fração superior.
- CA existência de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza, automaticamente, a aplicação da fração de um terço, sendo desnecessária uma fundamentação específica para o quantum de aumento.
- DA pena-base só pode ser exasperada se todas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal forem desfavoráveis ao réu.
- EO critério de aumento da pena-base é de um oitavo sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima, não sendo admitida a utilização de outra fração em nenhuma hipótese.