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Questão 231362 · 87ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Penas privativas de liberdade

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Penas privativas de liberdade · Progressão de regime penitenciário · Livramento condicional · Reincidência

No dia 17 de julho de 2026, João, reincidente na prática de crime hediondo, foi preso em flagrante pelo cometimento do delito de corrupção passiva.


Após a observância das formalidades legais, João foi condenado ao cumprimento de pena em regime fechado, em sentença transitada em julgado.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.



( ) O instituto do livramento condicional não poderá beneficiar João durante a sua execução penal.


( ) João poderá progredir de regime após cumprir 70% da pena em regime fechado, desde que sejam observados os demais requisitos legais.


( ) Preenchidos os requisitos legais, a progressão de regime será autorizada pelo diretor do estabelecimento penal.



As afirmativas são, respectivamente,

  1. A
    F – V – F.
  2. B
    V – F – F.
  3. C
    V – V – V.
  4. D
    F – F – V.
  5. E
    F – F – F.

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