Questão 231362 · 87ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Agente de Polícia: Penas privativas de liberdade
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade · Progressão de regime penitenciário · Livramento condicional · Reincidência
No dia 17 de julho de 2026, João, reincidente na prática de crime hediondo, foi preso em flagrante pelo cometimento do delito de corrupção passiva.
Após a observância das formalidades legais, João foi condenado ao cumprimento de pena em regime fechado, em sentença transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O instituto do livramento condicional não poderá beneficiar João durante a sua execução penal.
( ) João poderá progredir de regime após cumprir 70% da pena em regime fechado, desde que sejam observados os demais requisitos legais.
( ) Preenchidos os requisitos legais, a progressão de regime será autorizada pelo diretor do estabelecimento penal.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – F.
- BV – F – F.
- CV – V – V.
- DF – F – V.
- EF – F – F.