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Questão 212129 · 69ª da prova

FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo - Contabilidade: Poder Legislativo

Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Um Tribunal de Contas Estadual foi composto por sete conselheiros. Destes, quatro foram escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual. Estes três foram indicados dentre auditores, de modo que não havia membros do Ministério Público.

De acordo com a Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, o procedimento está incorreto, uma vez que,
  1. A
    o Tribunal de Contas Estadual deve ser composto por nove conselheiros.
  2. B
    a Assembléia Legislativa deve indicar cinco conselheiros.
  3. C
    o chefe do Poder Executivo estadual deve indicar quatro conselheiros.
  4. D
    pelo menos um dos indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual deve ser membro do Ministério Público.
  5. E
    não pode haver auditores dentre os indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual.

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