Questão 212129 · 69ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo - Contabilidade: Poder Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Contabilidade
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Um Tribunal de Contas Estadual foi composto por sete
conselheiros. Destes, quatro foram escolhidos pela Assembléia
Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual. Estes três
foram indicados dentre auditores, de modo que não havia
membros do Ministério Público.
De acordo com a Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, o procedimento está incorreto, uma vez que,
De acordo com a Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, o procedimento está incorreto, uma vez que,
- Ao Tribunal de Contas Estadual deve ser composto por nove conselheiros.
- Ba Assembléia Legislativa deve indicar cinco conselheiros.
- Co chefe do Poder Executivo estadual deve indicar quatro conselheiros.
- Dpelo menos um dos indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual deve ser membro do Ministério Público.
- Enão pode haver auditores dentre os indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual.