Questão 212128 · 68ª da prova
FGV 2026 – AL-GO – Analista Legislativo - Contabilidade: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Contabilidade
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa
e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança
do Estado e, portanto, passível de classificação quanto ao grau e
prazos de sigilo.
De acordo com a Lei 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, que vigora a partir da data de sua produção, é o seguinte:
De acordo com a Lei 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, que vigora a partir da data de sua produção, é o seguinte:
- Adez anos, para informação secreta.
- Bdez anos, para informação ultrassecreta.
- Cvinte cinco anos, para informação secreta.
- Dvinte cinco anos, para informação ultrassecreta.
- Ecem anos, para informação ultrassecreta.