Questões por Cursos Rateio

Questão 19715 · 68ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Controle Externo
Assunto
Normas constitucionais sobre o Controle Externo
O Ministério Público do Estado Alfa editou a Resolução nº XX, da lavra do Procurador-Geral de Justiça, que estabeleceu os balizamentos para o exercício do controle externo da atividade policial, pela Instituição, no âmbito desse ente federativo, estatuindo, na fundamentação, que os instrumentos a serem utilizados encontravam amparo no disposto na Constituição da República e na Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), já que a legislação estadual não incursionara na temática. Entre os objetivos almejados estão a plena realização das competências estatais e a observância dos direitos humanos. De acordo com a Resolução, as requisições formuladas pelo Ministério Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, devem ser atendidas pelas estruturas policiais, apesar dessas estruturas não estarem situadas em um escalonamento hierárquico inferior.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº XX
  1. A
    somente apresenta vício em relação à forma.
  2. B
    somente apresenta vício em relação à referência ao poder de requisição.
  3. C
    não apresenta vício tanto em relação à forma como em relação à essência.
  4. D
    somente apresenta vício em relação à correlação entre o controle externo e a observância dos direitos humanos .
  5. E
    somente apresenta vício em relação ao não reconhecimento de que as estruturas policiais ocupam escalonamento hierárquico inferior.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões