Questão 19712 · 65ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 14.735 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
João é policial civil no Estado Alfa, tendo sido informado de que
seria lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC), a partir
do primeiro dia útil do mês subsequente, e não mais na unidade
de execução em que estava lotado.
Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que
Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que
- Adeve permanecer na CGPC por no máximo um biênio.
- Bo seu chefe imediato, o Corregedor-Geral da Polícia Civil, foi escolhido pelo sufrágio dos delegados de polícia da classe mais elevada.
- Ctem prioridade na fruição de direitos estatutários no período em que estiver na CGPC, incluindo a fruição de férias.
- Dapós a lotação na unidade da CGPC, lhe é facultada a lotação subsequente em unidade administrativa por no mínimo um ano.
- Edeve ter assegurado o direito de optar por permanecer na unidade de execução em que se encontra ou ser lotado na CGPC.