Questão 19625 · 58ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Parte Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
A empresa Piquiri Participações Holding S.A. é controladora de
quatro sociedades empresárias: Alexandria Transportadora Ltda.;
Tech Beautiful Future Ltda.; Blue Energia S.A. e Exportadora Urubu
Ltda. O grupo atua de forma altamente integrada: todas as
empresas mantêm mesma sede física, utilizam contabilidade
unificada e movimentam recursos por meio de conta bancária
corporativa única, embora possuam CNPJs distintos. Em ação
judicial já transitada em julgado, Blue Energia S.A. foi condenada
ao pagamento de R$ 10.000.000,00 à fornecedora KF
Transmissores Ltda., encontrando-se inadimplente e com
patrimônio líquido negativo. A credora requer a desconsideração
da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio da holding
controladora e das demais sociedades coligadas, alegando
confusão patrimonial sistêmica, além de distribuição interna de
dividendos sem critérios objetivos entre as controladas. Não há
indícios de ocultação dolosa de bens em nome de sócios ou
terceiros.
Considerando o Código Civil, assinale a opção correta.
Considerando o Código Civil, assinale a opção correta.
- AA desconsideração é vedada, pois o Código Civil proíbe a medida sempre que se pretender atingir a controladora ou sociedades coligadas, ainda que exista confusão patrimonial.
- BA desconsideração pode ser aplicada automaticamente a todas as integrantes do grupo, pois a existência do grupo econômico com a inadimplência das obrigações é suficiente para responsabilização solidária.
- CA desconsideração pode alcançar a controladora e as demais sociedades do grupo, desde que haja prova efetiva de abuso da personalidade, com demonstração autônoma do abuso em relação a cada pessoa jurídica.
- DA mera comprovação da sede comum autoriza a desconsideração, independentemente de prova de abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial específica.
- EA desconsideração é cabível, mas exige a comprovação de ato doloso praticado por todas as administradoras, sócios e empresas que se pretenda atingir, não bastando a confusão patrimonial constatada.