Questão 19627 · 60ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Direito das Obrigações
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato
escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito
ao FIDC Ônix por instrumento particular, sem observar as
formalidades exigidas por lei. A empresa Lira não foi notificada da
cessão e pagou R$ 5.000,00 à Escola Beta. Dias depois, o FIDC
ajuizou ação de cobrança e a Lira foi citada. A Lira pretende (i)
reconhecer efeito liberatório do pagamento parcial à Escola Beta;
(ii) opor desconto previamente ajustado com a Escola Beta; e (iii)
alegar que a cessão é inválida por falta de forma.
À luz do CC/2002 e da jurisprudência aplicável, assinale a opção correta.
À luz do CC/2002 e da jurisprudência aplicável, assinale a opção correta.
- AA cessão é inválida entre as partes por inobservância das formalidades de que trata o art. 288, razão pela qual o FIDC não pode cobrar o crédito.
- BO pagamento de R$ 5.000,00 ao cedente é ineficaz porque a cessão produz efeitos perante o devedor independentemente de notificação.
- CO pagamento parcial ao cedente, feito antes do conhecimento da cessão, é liberatório nessa quantia; e o devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente quando tomou ciência da cessão.
- DA ausência de cláusula proibitiva torna a cessão inoponível ao devedor até averbação em cartório competente; sem essa averbação, o FIDC não pode sequer propor a ação.
- EComo a cessão não observou as formalidades do art. 654, § 1º, ela é ineficaz perante todos, inclusive o devedor, que pode exigir sua anulação.