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Questão 1494180 · 39ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Sanções penais

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais · Crimes contra o patrimônio · Estelionato · Outras fraudes
Sobre o tema denominado “Estelionato e outras fraudes”, é correto afirmar que
  1. A
    o crime de Estelionato praticado contra o idoso terá aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
  2. B
    o crime de Estelionato contra pessoa com deficiência é de ação penal pública condicionada à representação.
  3. C
    se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de prisão simples ou deixar de aplicar a pena.
  4. D
    o crime de Fraude à Execução é de ação penal privada.
  5. E
    almoçar em restaurante sem dispor de recursos para o pagamento da refeição é uma contravenção penal.

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