Questão 1494180 · 39ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Sanções penais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Sanções penais · Crimes contra o patrimônio · Estelionato · Outras fraudes
Sobre o tema denominado “Estelionato e outras fraudes”,
é correto afirmar que
- Ao crime de Estelionato praticado contra o idoso terá aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
- Bo crime de Estelionato contra pessoa com deficiência é de ação penal pública condicionada à representação.
- Cse o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de prisão simples ou deixar de aplicar a pena.
- Do crime de Fraude à Execução é de ação penal privada.
- Ealmoçar em restaurante sem dispor de recursos para o pagamento da refeição é uma contravenção penal.