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Questão 1494181 · 40ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Aplicação das Normas Processuais

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Aplicação das Normas Processuais
De acordo com O Novo Processo Civil Brasileiro, de Alexandre Câmara, é correto afirmar, em consonância com a teoria do isolamento dos atos processuais que
  1. A
    será afastada a incidência da lei processual brasileira sempre que haja previsão em sentido diverso em tratado internacional de que o Brasil seja parte.
  2. B
    a lei processual nova entra em vigor imediatamente, alcançando os processos em curso no momento de sua entrada em vigor.
  3. C
    incidirá, nos processos que tramitam perante o Judiciário brasileiro, a lei processual brasileira (lex fori), afastando a lei processual estrangeira.
  4. D
    a lei nova alcança os processos em curso, podendo abranger atos processuais já praticados, desde que não encerrada a fase processual na qual foram praticados.
  5. E
    o Código de Processo Civil veicula a lei processual comum, a ser aplicada como regra geral a todos os processos judiciais ou administrativos em curso no Brasil, ressalvada apenas a existência de lei específica.

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