Questão 758841 · 21ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Agente de Orientação e Fiscalização: Sanções penais
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Orientação e Fiscalização
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Sanções penais
Considerando os termos do Decreto-Lei no 3.688/1941,
exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar
que a exerce, sem preencher as condições a que por lei
está subordinado o seu exercício, decorre em pena de:
- APrisão simples, de seis meses a dois anos, e multa.
- BPrisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
- CPrisão simples, de três meses a um ano, e multa.
- DPrisão simples de um a seis meses, ou multa.