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Questão 1491011 · 20ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Sanções penais

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais · Modalidades de sanções penais
A suspensão condicional da pena, trata-se de um instituto de política criminal, tendo por fim a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado. Com base nessas informações, aponte a alternativa correta.
  1. A
    A suspensão condicional da pena se estende à pena acessória.
  2. B
    É causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário é condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentença irrecorrível.
  3. C
    É causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário não efetue, sem motivo justificado, a reparação do dano.
  4. D
    A suspensão condicional da pena não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.
  5. E
    A suspensão condicional da pena exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.

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