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Questão 1491010 · 19ª da prova

MSConcursos 2026 – CBM-SC – Sargento da Polícia Militar: Sanções penais

Banca
MSConcursos
Órgão
CBM-SC
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais · Medida de segurança · Espécies de Medida de Segurança
As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.
  1. A
    As medidas de segurança detentivas compreendem o tratamento ambulatorial, a interdição de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares.
  2. B
    As medidas de segurança patrimoniais compreendem a interdição de estabelecimento, sede de sociedade ou associação e o confisco.
  3. C
    As medidas de segurança são, exclusivamente, pessoais.
  4. D
    As medidas de segurança não detentivas compreendem a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal.
  5. E
    As medidas de segurança são aplicáveis, exclusivamente, aos indivíduos inimputáveis.

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