Questão 1494179 · 38ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Livramento condicional
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Livramento condicional · Causas e consequências da revogação do benefício · Extinção da pena
No tocante ao tema “livramento condicional”, assinale a
alternativa correta.
- AA revogação do livramento condicional será obrigatória quando o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
- BAs penas que correspondem a infrações penais diversas não devem ser somadas para a decisão sobre a concessão ou não do livramento condicional.
- CO condenado por crime hediondo a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos deverá ser beneficiado com livramento condicional se cumprir mais da metade da pena.
- DO juiz deverá decretar a revogação do livramento condicional se o beneficiado for condenado, por sentença irrecorrível, pela prática de qualquer crime ou contravenção penal.
- ESerá considerada extinta a pena privativa de liberdade do condenado, se não ocorrer a revogação do livramento condicional até o término do período de prova.