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Questão 1494179 · 38ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Livramento condicional

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Penal
Assunto
Livramento condicional · Causas e consequências da revogação do benefício · Extinção da pena
No tocante ao tema “livramento condicional”, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A revogação do livramento condicional será obrigatória quando o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
  2. B
    As penas que correspondem a infrações penais diversas não devem ser somadas para a decisão sobre a concessão ou não do livramento condicional.
  3. C
    O condenado por crime hediondo a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos deverá ser beneficiado com livramento condicional se cumprir mais da metade da pena.
  4. D
    O juiz deverá decretar a revogação do livramento condicional se o beneficiado for condenado, por sentença irrecorrível, pela prática de qualquer crime ou contravenção penal.
  5. E
    Será considerada extinta a pena privativa de liberdade do condenado, se não ocorrer a revogação do livramento condicional até o término do período de prova.

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