Questão 1489067 · 66ª da prova
FGV 2026 – OAB: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal · Recursos Criminais
Nicola injuriou Robson e Carlos, servidores públicos federais, por
fatos relacionados a times de futebol, mas sem caráter racial na
injúria. Robson ofereceu queixa-crime, ao passo que Carlos deixou
passar o prazo de decadência.
O Juiz extinguiu a punibilidade, sob o argumento de que a decadência do direito de um dos envolvidos provocava a extinção de punibilidade em relação a todos.
Assinale a opção que apresenta o recurso que você, na condição de advogado(a) de Robson, deve apresentar.
O Juiz extinguiu a punibilidade, sob o argumento de que a decadência do direito de um dos envolvidos provocava a extinção de punibilidade em relação a todos.
Assinale a opção que apresenta o recurso que você, na condição de advogado(a) de Robson, deve apresentar.
- AO princípio da eventualidade demonstra o equívoco da decisão do Juiz.
- BO direito de queixa é autônomo para cada vítima, o que torna impossível, juridicamente, a extensão da decadência nesse caso.
- CA decadência não extingue a punibilidade, sendo apenas uma causa de diminuição a ser levada em consideração na dosimetria da pena.
- DA propositura de queixa por parte de Robson interrompeu o prazo de decadência para Carlos, uma vez que não há que se falar em extinção de punibilidade.