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Questão 1497621 · 34ª da prova

IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
IDECAN
Órgão
PM-RR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Define o Código de Processo Penal que as disposições gerais da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória trazem a chamada Prisão Especial. A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum. Assim, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:
  1. A
    Os cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
  2. B
    Os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de mesário, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
  3. C
    Os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados; os diretores de autarquias federais; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
  4. D
    Os escrivães e agentes de Polícia Federal e Civil dos estados; os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
  5. E
    Os praças das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.

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