Questão 1497621 · 34ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
Define o Código de Processo Penal que as disposições gerais da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
trazem a chamada Prisão Especial. A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.
Assim, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de
condenação definitiva:
- AOs cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
- BOs delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de mesário, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
- COs membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados; os diretores de autarquias federais; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
- DOs escrivães e agentes de Polícia Federal e Civil dos estados; os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.
- EOs praças das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; dentre outros enumerados no art. 295 do CPP.