Questão 88515 · 91ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
O Município Gama pretende contratar uma solução tecnológica
inovadora para o serviço público de coleta e tratamento de
resíduos sólidos, mas depende de contribuições técnicas de
fornecedores internacionais. Assim, a administração local optou
pelo diálogo competitivo.
Em relação a essa medida, é correto afirmar que:
Em relação a essa medida, é correto afirmar que:
- Aa utilização de tal medida viola as regras de impessoalidade e isonomia imprescindíveis ao certame licitatório;
- Bo diálogo competitivo é modalidade contratual exclusiva da União Federal, atraindo a fiscalização e o controle do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Ca referida modalidade licitatória permite o diálogo prévio com licitantes para definir soluções inovadoras e complexas antes da abertura da fase competitiva;
- Dtal diálogo seria desnecessário, uma vez que as consultas e audiências públicas são obrigatórias e devem ocorrer antes da contratação pretendida pelo município;
- Eé instrumento adequado para viabilizar a contratação direta mediante inexigibilidade, desde que o valor envolvido não ultrapasse o limite estipulado na Lei nº 14.133/2021.