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Questão 88515 · 91ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
O Município Gama pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para o serviço público de coleta e tratamento de resíduos sólidos, mas depende de contribuições técnicas de fornecedores internacionais. Assim, a administração local optou pelo diálogo competitivo.
Em relação a essa medida, é correto afirmar que:
  1. A
    a utilização de tal medida viola as regras de impessoalidade e isonomia imprescindíveis ao certame licitatório;
  2. B
    o diálogo competitivo é modalidade contratual exclusiva da União Federal, atraindo a fiscalização e o controle do Tribunal de Contas da União (TCU);
  3. C
    a referida modalidade licitatória permite o diálogo prévio com licitantes para definir soluções inovadoras e complexas antes da abertura da fase competitiva;
  4. D
    tal diálogo seria desnecessário, uma vez que as consultas e audiências públicas são obrigatórias e devem ocorrer antes da contratação pretendida pelo município;
  5. E
    é instrumento adequado para viabilizar a contratação direta mediante inexigibilidade, desde que o valor envolvido não ultrapasse o limite estipulado na Lei nº 14.133/2021.

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