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Questão 88475 · 51ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Inquérito Policial

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Encerramento do Inquérito Policial
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricardo e remeteu os autos ao Ministério Público, o qual, porém, promoveu o arquivamento fundamentadamente por entender que não havia indícios mínimos razoáveis da autoria do crime, notificando no prazo legal a autoridade policial, o juízo, o indiciado e a vítima.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
  1. A
    a autoridade policial, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;
  2. B
    a vítima, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;
  3. C
    o indiciado, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;
  4. D
    o juiz, em caso de discordância, mandar desarquivar os autos de inquérito policial;
  5. E
    a vítima ajuizar ação privada subsidiária da pública em face do indiciado.

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