Questão 88475 · 51ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Inquérito Policial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial · Encerramento do Inquérito Policial
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de
furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A
autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricardo e
remeteu os autos ao Ministério Público, o qual, porém,
promoveu o arquivamento fundamentadamente por entender
que não havia indícios mínimos razoáveis da autoria do crime,
notificando no prazo legal a autoridade policial, o juízo, o
indiciado e a vítima.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
- Aa autoridade policial, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;
- Ba vítima, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;
- Co indiciado, em caso de discordância, submeter a matéria à instância revisora do Ministério Público;
- Do juiz, em caso de discordância, mandar desarquivar os autos de inquérito policial;
- Ea vítima ajuizar ação privada subsidiária da pública em face do indiciado.