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Questão 37324 · 92ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Inquérito Policial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Julgue o seguinte item com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022) e no entendimento dos tribunais superiores referente à violência doméstica e familiar contra a mulher e contra crianças e adolescentes.


A concessão de medidas protetivas de urgência, no âmbito de inquérito policial para a apuração de violência doméstica contra mulher, está condicionada à demonstração inequívoca da autoria e, especialmente, à comprovação da materialidade delitiva, inclusive nas hipóteses de violência psicológica.

  1. Certo
  2. Errado

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