Questão 37324 · 92ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Inquérito Policial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial · Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Julgue o seguinte item com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022) e no entendimento dos tribunais superiores referente à violência doméstica e familiar contra a mulher e contra crianças e adolescentes.
A concessão de medidas protetivas de urgência, no âmbito de inquérito policial para a apuração de violência doméstica contra mulher, está condicionada à demonstração inequívoca da autoria e, especialmente, à comprovação da materialidade delitiva, inclusive nas hipóteses de violência psicológica.
- Certo
- Errado