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Questão 36153 · 71ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Inquérito Policial

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Ação Penal · Denúncia e Queixa
Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso das diligências. o investigado João requereu a realização de determinada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridade policial, por considerá-lo desnecessário naquele momento.

Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A autoridade policial agiu ilegalmente, pois é obrigada a realizar todas as diligências requeridas pelo investigado.
  2. B
    O Ministério Público não poderia oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, pois esse é indispensável à ação penal.
  3. C
    O indeferimento da diligência pela autoridade policial é válido e o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a conclusão do inquérito, desde que existam elementos suficientes.
  4. D
    A denúncia é nula, pois a ausência da perícia requerida pelo investigado viola o contraditório e a ampla defesa no inquérito policial.
  5. E
    A autoridade policial deveria ter remetido o pedido de diligência ao Poder Judiciário, que é o único competente para decidir sobre sua realização.

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