Questão 36153 · 71ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Inquérito Policial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial · Ação Penal · Denúncia e Queixa
Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade
policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso
das diligências. o investigado João requereu a realização de
determinada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridade
policial, por considerá-lo desnecessário naquele momento.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA autoridade policial agiu ilegalmente, pois é obrigada a realizar todas as diligências requeridas pelo investigado.
- BO Ministério Público não poderia oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, pois esse é indispensável à ação penal.
- CO indeferimento da diligência pela autoridade policial é válido e o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a conclusão do inquérito, desde que existam elementos suficientes.
- DA denúncia é nula, pois a ausência da perícia requerida pelo investigado viola o contraditório e a ampla defesa no inquérito policial.
- EA autoridade policial deveria ter remetido o pedido de diligência ao Poder Judiciário, que é o único competente para decidir sobre sua realização.