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Questão 88476 · 52ª da prova

FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Princípios fundamentais do direito processual penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Princípios fundamentais do direito processual penal · Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Parmênides, vítima do crime de estelionato, diante da inércia do Ministério Público em se manifestar no prazo legal após encerrada a investigação, ajuizou ação penal subsidiária em face de Diógenes, imputando a este o referido crime patrimonial. Parmênides, no entanto, durante o curso da ação penal, não compareceu à audiência designada para instrução e, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao feito por dois meses seguidos.
Diante desse contexto, é correto afirmar que deverá:
  1. A
    o juiz nomear a Defensoria Pública para prosseguir no feito;
  2. B
    o juiz extinguir o feito em razão da ocorrência da perempção;
  3. C
    o Ministério Público retomar a ação como parte principal;
  4. D
    o juiz extinguir o feito em razão da ocorrência da renúncia ao direito de representação;
  5. E
    o juiz extinguir o feito em razão da ocorrência do perdão tácito do querelante.

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