Questão 30174 · 17ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função
pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito
Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta dos
fatos, as autoridades públicas competentes foram devidamente
cientificadas para fins de adoção das providências cabíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
- Aresponderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a Administração Pública.
- Bresponderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a Administração Pública.
- Cresponderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a fé pública.
- Dnão responderá criminalmente, já que não houve o auferimento de vantagem.
- Enão responderá criminalmente, por ausência de tipificação legal específica.