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Questão 30174 · 17ª da prova

FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta dos fatos, as autoridades públicas competentes foram devidamente cientificadas para fins de adoção das providências cabíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
  1. A
    responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a Administração Pública.
  2. B
    responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a Administração Pública.
  3. C
    responderá pelo crime de usurpação de função pública, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena, tratando-se de delito contra a fé pública.
  4. D
    não responderá criminalmente, já que não houve o auferimento de vantagem.
  5. E
    não responderá criminalmente, por ausência de tipificação legal específica.

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