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Questão 40678 · 76ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública · Concussão e Excesso de Exação · Corrupção passiva
Patrícia, empresária atuante no ramo da construção civil, protocolou pedido de licença para funcionamento de um empreendimento perante a Prefeitura Municipal. Durante a análise do requerimento, Roberto, servidor público que ocupava o cargo de chefe do Setor de Fiscalização de Obras do Município, informou que a análise do pleito demoraria vários meses para ser concluída. Em seguida, solicitou a quantia de vinte mil reais para agilizar a tramitação e emitir parecer favorável. Inconformada, Patrícia recusou a proposta e comunicou os fatos à autoridade policial. Durante a investigação, ficou comprovado que Roberto não chegou a receber qualquer valor.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de
  1. A
    corrupção passiva na modalidade tentada, pois Roberto não chegou a receber efetivamente a vantagem indevida.
  2. B
    corrupção passiva consumada, pois a solicitação da vantagem indevida consumou o delito.
  3. C
    concussão, pois, valendo-se da condição de chefe do Setor de Fiscalização, Roberto exigiu vantagem indevida para a prática de ato de ofício.
  4. D
    prevaricação, pois Roberto retardaria a prática de ato de ofício para satisfazer seu interesse pessoal.
  5. E
    advocacia administrativa, pois Roberto se propôs a patrocinar interesse privado perante a Administração Pública.

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