Questão 40678 · 76ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Concussão e Excesso de Exação · Corrupção passiva
Patrícia, empresária atuante no ramo da construção civil,
protocolou pedido de licença para funcionamento de um
empreendimento perante a Prefeitura Municipal. Durante a
análise do requerimento, Roberto, servidor público que ocupava o
cargo de chefe do Setor de Fiscalização de Obras do Município,
informou que a análise do pleito demoraria vários meses para ser
concluída. Em seguida, solicitou a quantia de vinte mil reais para
agilizar a tramitação e emitir parecer favorável. Inconformada,
Patrícia recusou a proposta e comunicou os fatos à autoridade
policial. Durante a investigação, ficou comprovado que Roberto
não chegou a receber qualquer valor.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de
- Acorrupção passiva na modalidade tentada, pois Roberto não chegou a receber efetivamente a vantagem indevida.
- Bcorrupção passiva consumada, pois a solicitação da vantagem indevida consumou o delito.
- Cconcussão, pois, valendo-se da condição de chefe do Setor de Fiscalização, Roberto exigiu vantagem indevida para a prática de ato de ofício.
- Dprevaricação, pois Roberto retardaria a prática de ato de ofício para satisfazer seu interesse pessoal.
- Eadvocacia administrativa, pois Roberto se propôs a patrocinar interesse privado perante a Administração Pública.