Questão 37300 · 68ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Efeitos da condenação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Efeitos da condenação
Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.
A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.
- Certo
- Errado