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Questão 37300 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Efeitos da condenação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Efeitos da condenação

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente. 


A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.

  1. Certo
  2. Errado

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