Questão 87776 · 32ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ao analisar a proposta de Lei Orçamentária, o Poder Legislativo
observou que o Poder Executivo usou um índice obsoleto para
atualizar uma das fontes de recursos, o que resultou em
subestimação das receitas orçamentárias.
Sobre a medida a ser adotada pelo Poder Legislativo, considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre previsão e arrecadação de receitas públicas, assinale a afirmativa correta.
Sobre a medida a ser adotada pelo Poder Legislativo, considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre previsão e arrecadação de receitas públicas, assinale a afirmativa correta.
- ARejeitar integralmente a proposta de LOA.
- BDevolver o projeto de LOA ao Poder Executivo.
- CRealizar diretamente a reestimativa da receita com base em erro de ordem técnica.
- DReduzir proporcionalmente as dotações orçamentárias financiadas com os recursos subestimados com vistas ao equilíbrio orçamentário
- EAprovar o projeto de LOA e ignorar o erro na previsão da receita pública, tendo em vista que essa função compete exclusivamente ao Poder Executivo.