Questão 87775 · 31ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO deve estar acompanhada do Anexo de
Metas Fiscais, que deverá conter informações que contribuem
para o equilíbrio das contas públicas.
Nesse sentido, assinale a opção que descreve corretamente uma informação veiculada no Anexo de Metas Fiscais.
Nesse sentido, assinale a opção que descreve corretamente uma informação veiculada no Anexo de Metas Fiscais.
- ANormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- BDemonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
- CCritérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese de ser apurada frustração da receita arrecadada em relação à prevista quando da elaboração do relatório resumido de execução orçamentária.
- DDemonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores.
- EReserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.