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Questão 87775 · 31ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve estar acompanhada do Anexo de Metas Fiscais, que deverá conter informações que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.
Nesse sentido, assinale a opção que descreve corretamente uma informação veiculada no Anexo de Metas Fiscais.
  1. A
    Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  2. B
    Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
  3. C
    Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada na hipótese de ser apurada frustração da receita arrecadada em relação à prevista quando da elaboração do relatório resumido de execução orçamentária.
  4. D
    Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores.
  5. E
    Reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

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