Questão 36234 · 72ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Administrativo: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento
Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
determinado ente federativo deixou de incluir avaliação de
passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as
contas públicas, sob o argumento de que tais eventos seriam
imprevisíveis e, portanto, dispensariam previsão formal.
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
- Aos riscos fiscais somente devem ser tratados na Lei Orçamentária Anual.
- Ba LDO deve conter Anexo de Riscos Fiscais com avaliação e medidas a serem adotadas.
- Ca omissão é justificável, desde que haja previsão genérica de reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual.
- Da avaliação de riscos fiscais é facultativa, podendo ser substituída por metas fiscais anuais.
- Ea avaliação de riscos fiscais deve constar exclusivamente do Plano Plurianual.