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Questão 36234 · 72ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista Administrativo: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento
Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), determinado ente federativo deixou de incluir avaliação de passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, sob o argumento de que tais eventos seriam imprevisíveis e, portanto, dispensariam previsão formal.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
  1. A
    os riscos fiscais somente devem ser tratados na Lei Orçamentária Anual.
  2. B
    a LDO deve conter Anexo de Riscos Fiscais com avaliação e medidas a serem adotadas.
  3. C
    a omissão é justificável, desde que haja previsão genérica de reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual.
  4. D
    a avaliação de riscos fiscais é facultativa, podendo ser substituída por metas fiscais anuais.
  5. E
    a avaliação de riscos fiscais deve constar exclusivamente do Plano Plurianual.

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