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Questão 33309 · 77ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, existem instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais é dada ampla divulgação.
A transparência é assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão de
  1. A
    controle da inflação e desenvolvimento da política monetária nacional.
  2. B
    critérios e determinações para provimento de vagas em concursos públicos.
  3. C
    nomeações de gestores públicos.
  4. D
    incidência tributária e isenções sobre diferentes setores.
  5. E
    planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

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