Questão 33309 · 77ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, existem
instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais é dada
ampla divulgação.
A transparência é assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão de
A transparência é assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão de
- Acontrole da inflação e desenvolvimento da política monetária nacional.
- Bcritérios e determinações para provimento de vagas em concursos públicos.
- Cnomeações de gestores públicos.
- Dincidência tributária e isenções sobre diferentes setores.
- Eplanos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.