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Questão 37013 · 51ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Responsabilidade civil

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. · Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Caíque, com 14 anos de idade, reside com seus pais, Eduardo e Renata, sob o poder familiar e em sua companhia. Em um domingo, utilizando bicicleta elétrica adquirida recentemente, o adolescente trafegava em velocidade incompatível com a via residencial quando colidiu com o veículo de Cláudia, causando danos materiais expressivos.


À luz das regras do Código Civil sobre responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

  1. A
    Os pais de Caíque respondem pelos danos causados pelo menor, ainda que não haja culpa de sua parte, desde que o filho estivesse sob sua autoridade e em sua companhia.
  2. B
    Eduardo e Renata não respondem pelos atos de Caíque quando o dano decorrer exclusivamente de conduta praticada pelo adolescente, sem participação dos genitores no evento.
  3. C
    Os pais de Caíque somente responderão pelos prejuízos causados se Cláudia comprovar culpa direta de ambos na vigilância ou na orientação do filho menor.
  4. D
    A responsabilidade civil recairá exclusivamente sobre Caíque, pois o adolescente é dotado de discernimento e responde sozinho pelos prejuízos que causar a terceiros.
  5. E
    Os pais de Caíque somente responderão de forma subsidiária, após comprovada a insuficiência patrimonial do filho causador do dano narrado.

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