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Questão 34094 · 62ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Responsabilidade civil

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Parte Geral
Pedro, criança de 11 anos de idade, ao andar de bicicleta no condomínio onde mora, acaba por amassar e arranhar o carro de um dos moradores, causando danos mensuráveis

No que tange à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que Pedro
  1. A
    responderá pelos prejuízos causados exclusivamente se estiver na guarda e na companhia de seus genitores no momento do evento danoso.
  2. B
    não responderá pelos prejuízos causados, visto que os absolutamente e os relativamente incapazes não podem ser sancionados civilmente pelo ordenamento jurídico.
  3. C
    responderá pelos prejuízos causados, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes, ante o dever de observância do princípio da reparação integral do dano.
  4. D
    e seus responsáveis responderão solidariamente pelos prejuízos causados, devendo a indenização ser arbitrada de forma equitativa, entre vinte e quarenta salários-mínimos, desde que não prive do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
  5. E
    responderá pelos prejuízos causados se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização ser equitativa, não se aplicando se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

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