Questão 34094 · 62ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Responsabilidade civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil · Parte Geral
Pedro, criança de 11 anos de idade, ao andar de bicicleta no
condomínio onde mora, acaba por amassar e arranhar o carro de
um dos moradores, causando danos mensuráveis
No que tange à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que Pedro
No que tange à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que Pedro
- Aresponderá pelos prejuízos causados exclusivamente se estiver na guarda e na companhia de seus genitores no momento do evento danoso.
- Bnão responderá pelos prejuízos causados, visto que os absolutamente e os relativamente incapazes não podem ser sancionados civilmente pelo ordenamento jurídico.
- Cresponderá pelos prejuízos causados, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes, ante o dever de observância do princípio da reparação integral do dano.
- De seus responsáveis responderão solidariamente pelos prejuízos causados, devendo a indenização ser arbitrada de forma equitativa, entre vinte e quarenta salários-mínimos, desde que não prive do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.
- Eresponderá pelos prejuízos causados se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo a indenização ser equitativa, não se aplicando se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.