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Questão 34095 · 63ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Responsabilidade civil

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Ana Carolina foi condenada, com trânsito em julgado, pelo crime de lesão corporal seguida de morte.

Os familiares da vítima ajuizaram ação de indenização por danos morais, buscando a reparação do dano que sofreram. Em sede de contestação, Ana Carolina negou a autoria e a existência do fato, aduzindo, em sua defesa, que diversas provas não foram analisadas pelo juízo criminal, o que impactou negativamente o desfecho do processo.

Nesse contexto, nos termos das disposições acerca da responsabilidade civil previstas no Código Civil, é correto afirmar que a responsabilidade civil é
  1. A
    independente da criminal, podendo Ana Carolina questionar livremente a existência do fato e sua autoria, ainda que já decididas no juízo criminal, em nome do princípio do in dubio pro reo. 
  2. B
    independente da criminal, mas não pode Ana Carolina questionar a existência do fato ou negar sua autoria, visto que tais questões são vinculativas e já foram decididas no juízo criminal.
  3. C
    dependente da criminal, não podendo Ana Carolina questionar qualquer questão no juízo cível, visto que são vinculativas e já foram decididas no juízo criminal.
  4. D
    dependente da criminal, mas pode Ana Carolina questionar livremente a existência do fato e sua autoria, ainda que já decididas no juízo criminal, em nome do princípio do in dubio pro reo.
  5. E
    dependente da criminal, mas não se vincula quando a temática envolve ilícitos penais que também caracterizam ilícitos civis, em razão da vedação à dupla punição prevista no código civil e nos tratados internacionais de direitos humanos.

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