Questão 34095 · 63ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Responsabilidade civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil
Ana Carolina foi condenada, com trânsito em julgado, pelo crime
de lesão corporal seguida de morte.
Os familiares da vítima ajuizaram ação de indenização por danos morais, buscando a reparação do dano que sofreram. Em sede de contestação, Ana Carolina negou a autoria e a existência do fato, aduzindo, em sua defesa, que diversas provas não foram analisadas pelo juízo criminal, o que impactou negativamente o desfecho do processo.
Nesse contexto, nos termos das disposições acerca da responsabilidade civil previstas no Código Civil, é correto afirmar que a responsabilidade civil é
Os familiares da vítima ajuizaram ação de indenização por danos morais, buscando a reparação do dano que sofreram. Em sede de contestação, Ana Carolina negou a autoria e a existência do fato, aduzindo, em sua defesa, que diversas provas não foram analisadas pelo juízo criminal, o que impactou negativamente o desfecho do processo.
Nesse contexto, nos termos das disposições acerca da responsabilidade civil previstas no Código Civil, é correto afirmar que a responsabilidade civil é
- Aindependente da criminal, podendo Ana Carolina questionar livremente a existência do fato e sua autoria, ainda que já decididas no juízo criminal, em nome do princípio do in dubio pro reo.
- Bindependente da criminal, mas não pode Ana Carolina questionar a existência do fato ou negar sua autoria, visto que tais questões são vinculativas e já foram decididas no juízo criminal.
- Cdependente da criminal, não podendo Ana Carolina questionar qualquer questão no juízo cível, visto que são vinculativas e já foram decididas no juízo criminal.
- Ddependente da criminal, mas pode Ana Carolina questionar livremente a existência do fato e sua autoria, ainda que já decididas no juízo criminal, em nome do princípio do in dubio pro reo.
- Edependente da criminal, mas não se vincula quando a temática envolve ilícitos penais que também caracterizam ilícitos civis, em razão da vedação à dupla punição prevista no código civil e nos tratados internacionais de direitos humanos.