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Questão 37275 · 43ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Prescrição e Decadência

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Civil
Assunto
Prescrição e Decadência · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.


É anulável a renúncia das partes à decadência legal após a sua consumação.

  1. Certo
  2. Errado

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