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Questão 34091 · 59ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Prescrição e Decadência

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Prescrição e Decadência · Parte Geral
O instituto da prescrição desempenha papel essencial na organização e na estabilidade das relações jurídicas, traduzindo-se em verdadeiro elemento de pacificação social.

Acerca das causas desse instituto, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
  1. A
    não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, nem contra os relativamente incapazes.
  2. B
    não corre a prescrição pendendo condição resolutiva, não estando vencido o prazo nem pendendo ação de evicção.
  3. C
    suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos demais se a obrigação for indivisível.
  4. D
    quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo empresarial, não corre a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
  5. E
    interrompe a prescrição o despacho do juiz competente que ordenar a citação, desde que o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual.

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