Questão 34091 · 59ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Prescrição e Decadência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prescrição e Decadência · Parte Geral
O instituto da prescrição desempenha papel essencial na
organização e na estabilidade das relações jurídicas, traduzindo-se
em verdadeiro elemento de pacificação social.
Acerca das causas desse instituto, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
Acerca das causas desse instituto, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
- Anão corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, nem contra os relativamente incapazes.
- Bnão corre a prescrição pendendo condição resolutiva, não estando vencido o prazo nem pendendo ação de evicção.
- Csuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos demais se a obrigação for indivisível.
- Dquando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo empresarial, não corre a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
- Einterrompe a prescrição o despacho do juiz competente que ordenar a citação, desde que o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual.