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Questão 37029 · 67ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Sanções penais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Sanções penais · Penas privativas de liberdade · Segunda fase da dosimetria.

Lucas, Juiz de Direito, condenou Matheus pela prática do crime de roubo circunstanciado. Na segunda fase da dosimetria da pena, o Juízo sentenciante verificou que existem agravantes e atenuantes a serem consideradas e sopesadas.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes,

  1. A
    a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
  2. B
    a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam das consequências do crime, da conduta social do agente e da reincidência.
  3. C
    caberá ao juízo sentenciante definir, à luz da discricionariedade regrada, as circunstâncias legais que deverão preponderar, em atenção ao princípio da individualização da pena.
  4. D
    dar-se-á preferência às atenuantes, em razão da aplicação da interpretação mais benéfica ao réu.
  5. E
    dar-se-á preferência às agravantes, em razão do caráter repressivo da sanção penal.

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