Questão 24977 · 55ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Títulos e Documentos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Títulos e Documentos
Um devedor e um credor celebraram um instrumento particular
de confissão de dívida. O devedor reconheceu o débito e se
comprometeu a pagar ao credor. Os pactuantes estabeleceram o
valor da dívida, a forma de pagamento e a incidência de juros. O
referido contrato foi atestado por meio eletrônico e a assinatura
das partes também foi eletrônica, com autenticidade conferida
por provedor de assinatura ICP-Brasil (Infraestrutura de chaves
públicas brasileira). Todavia, não há, no referido instrumento
particular, assinatura de qualquer testemunha.
Nesse sentido, o referido instrumento particular configura-se como um título:
Nesse sentido, o referido instrumento particular configura-se como um título:
- Ahábil para a ação monitória;
- Bexecutivo judicial válido;
- Cexecutivo extrajudicial inválido;
- Dexecutivo extrajudicial válido;
- Eexecutivo judicial inválido.