Questão 24986 · 64ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Crimes contra a fé pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a fé pública
Após meses de tratativas, Carlos, nacional do Paraguai, ofereceu
cinquenta mil dólares em espécie para a aquisição da
propriedade rural de Luiz, que contém dois hectares e está
localizada no interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Na data
designada para o pagamento, Carlos entregou a Luiz o montante
acordado, tendo o último posteriormente constatado tratar-se de
moeda falsa. Registre-se que Carlos não falsificou os
papéis-moedas, embora soubesse da sua origem ilícita.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carlos:
- Aresponderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada, salvo se a falsificação for grosseira, caso em que a conduta não caracterizará delito;
- Bnão responderá por qualquer delito, já que a conduta perpetrada é formalmente atípica;
- Cnão responderá por qualquer delito, já que o dólar não é a moeda de curso legal no Brasil;
- Dresponderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade qualificada;
- Eresponderá pelo crime de moeda falsa, na modalidade simples.