Questão 86861 · 37ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Crimes contra a fé pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a fé pública
Hipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele apresenta a cédula de identidade de seu irmão de 17 anos, parecido consigo, que já trazia em seu bolso para esse fim, dizendo ser aquela pessoa, com a finalidade exclusiva de eximir-se da responsabilização penal.
De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- AA conduta do agente é típica, configurando o crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).
- BA conduta do agente é atípica, pois ele se encontrava no exercício do direito à autodefesa, ninguém podendo ser obrigado a fazer prova contra si mesmo.
- CA conduta do agente é típica, configurando o crime de falsa identidade (art. 307 do Código Penal).
- DA conduta do agente é típica, configurando o crime de uso de documento público ideologicamente falso (art. 304 c.c. o art. 299 do Código Penal).