Questão 25086 · 64ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Crimes contra a fé pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a fé pública
Lucas pretende adquirir um terreno na área rural do Estado de
Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com a Bolívia. Durante
as negociações para a aquisição do imóvel, Lucas, agindo com
dolo, inseriu declaração falsa em assentamento de registro civil,
com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante para as negociações em andamento. Contudo, a sua
conduta ilícita foi descoberta e noticiada às autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de:
- Afalsificação de documento público, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Bfalsidade ideológica, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- Cfalsificação de documento público, sem causas de aumento de pena;
- Dfalsificação de documento particular, sem causas de aumento de pena;
- Efalsidade ideológica, sem causas de aumento de pena.