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Questão 25086 · 64ª da prova

FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Crimes contra a fé pública

Banca
FGV
Órgão
TJ-MS
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a fé pública
Lucas pretende adquirir um terreno na área rural do Estado de Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com a Bolívia. Durante as negociações para a aquisição do imóvel, Lucas, agindo com dolo, inseriu declaração falsa em assentamento de registro civil, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante para as negociações em andamento. Contudo, a sua conduta ilícita foi descoberta e noticiada às autoridades públicas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de:
  1. A
    falsificação de documento público, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  2. B
    falsidade ideológica, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
  3. C
    falsificação de documento público, sem causas de aumento de pena;
  4. D
    falsificação de documento particular, sem causas de aumento de pena;
  5. E
    falsidade ideológica, sem causas de aumento de pena.

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