Questão 86905 · 81ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
- AAs garantias do crédito tributário são apenas aquelas previstas no Código Tributário Nacional.
- BO crédito tributário goza de preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho.
- CA totalidade dos bens tidos como impenhoráveis pelo Código de Processo Civil não responde pelo pagamento dos créditos tributários.
- DOs bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, ainda que constituídos em data anterior à formação do crédito tributário, respondem pelo pagamento deste.