Questão 86906 · 82ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Um dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.
- ANão se admite, em ações civis públicas ambientais, a inversão do ônus da prova.
- BNa ação civil pública ambiental, admite-se a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagar.
- CA ação civil pública ambiental deve ser proposta em face de todos os responsáveis pelos danos, que formarão litisconsórcio passivo necessário.
- DA ação civil pública para a defesa de bem integrante do patrimônio cultural só pode ser proposta após o tombamento do bem.