Questão 86873 · 49ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
Segundo a Lei nº 7.960/89, admite-se como hipótese de cabimento da prisão temporária
- Ao indiciado não comprovar trabalho lícito.
- Bquando esta for imprescindível para a instrução processual.
- Ca inexistência de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do investigado.
- Dquando houver fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio culposo.