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Questão 86873 · 49ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Segundo a Lei nº 7.960/89, admite-se como hipótese de cabimento da prisão temporária
  1. A
    o indiciado não comprovar trabalho lícito.
  2. B
    quando esta for imprescindível para a instrução processual.
  3. C
    a inexistência de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do investigado.
  4. D
    quando houver fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio culposo.

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