Questão 86872 · 48ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Nulidades no Processo Penal
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Nulidades no Processo Penal · Espécies de nulidades
Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:
- Ao juiz não pode declarar a nulidade absoluta de ofício, sem que haja provocação das partes.
- Bas nulidades relativas podem ser opostas por quem lhe deu causa.
- Cas partes podem dispor das nulidades absolutas.
- Das nulidades relativas não são oponíveis em qualquer fase do processo.