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Questão 86872 · 48ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Nulidades no Processo Penal

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Nulidades no Processo Penal · Espécies de nulidades
Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:
  1. A
    o juiz não pode declarar a nulidade absoluta de ofício, sem que haja provocação das partes.
  2. B
    as nulidades relativas podem ser opostas por quem lhe deu causa.
  3. C
    as partes podem dispor das nulidades absolutas.
  4. D
    as nulidades relativas não são oponíveis em qualquer fase do processo.

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