Questão 86865 · 41ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Ofendido e assistente de acusação
A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?
- ASim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.
- BEnquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.
- CNão, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.
- DSim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.