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Questão 86865 · 41ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Ofendido e assistente de acusação
A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?
  1. A
    Sim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.
  2. B
    Enquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.
  3. C
    Não, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.
  4. D
    Sim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.

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