Questão 68555 · 93ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Ofendido e assistente de acusação
Após ser vítima de um crime de roubo circunstanciado, Lucas
procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe afirmou que
poderia, se fosse o caso, atuar, na persecução penal, como
assistente de acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Aao assistente será permitido propor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, vedando-se o aditamento do libelo e a apresentação de arrazoados aos recursos interpostos pelo Ministério Público;
- Bo assistente será excluído da relação processual, dela não mais podendo participar, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução, sem motivo de força maior devidamente comprovado;
- Co assistente será admitido enquanto não houver o início da audiência de instrução e julgamento, recebendo a causa no estado em que se achar;
- Dda decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá a interposição, pelo interessado, do recurso em sentido estrito;
- Eo juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.