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Questão 68555 · 93ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Ofendido e assistente de acusação
Após ser vítima de um crime de roubo circunstanciado, Lucas procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe afirmou que poderia, se fosse o caso, atuar, na persecução penal, como assistente de acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
  1. A
    ao assistente será permitido propor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, vedando-se o aditamento do libelo e a apresentação de arrazoados aos recursos interpostos pelo Ministério Público;
  2. B
    o assistente será excluído da relação processual, dela não mais podendo participar, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução, sem motivo de força maior devidamente comprovado;
  3. C
    o assistente será admitido enquanto não houver o início da audiência de instrução e julgamento, recebendo a causa no estado em que se achar;
  4. D
    da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá a interposição, pelo interessado, do recurso em sentido estrito;
  5. E
    o juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

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