Questões por Cursos Rateio

Questão 86864 · 40ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Juiz de Direito: Ação penal

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Ação penal · Causas de extinção da punibilidade
Mulher comparece ao Distrito Policial ostentando ferimentos e diz ter sido agredida, na véspera, por seu ex-marido, quando este tomou conhecimento de seu novo relacionamento. Sua filha e uma vizinha, que presenciaram o fato, confirmam a agressão. A vítima manifesta interesse na persecução penal, oferecendo representação. Instaura-se inquérito, instruído com exame de corpo de delito apontando a ocorrência de lesões corporais de natureza leve. Interrogado, o agressor confessa, e o inquérito é concluído, com seu indiciamento. Dias após, sem que tenha sido ainda oferecida denúncia, a vítima retorna à delegacia e afirma não ter mais interesse na persecução penal, já que o ex-marido se arrependeu, e ela o perdoou. O delegado, diante disso, toma por termo a declaração da ofendida e a encaminha ao Ministério Público.
Dada a hipótese, é correto afirmar que o Ministério Público
  1. A
    poderá promover ação penal em face do indiciado, tendo em vista que esta, no caso, é pública incondicionada.
  2. B
    deverá requerer a declaração da extinção da punibilidade do indiciado, diante da retratação tempestiva da representação.
  3. C
    deverá requerer ao juiz que designe audiência, a fim de que a vítima, querendo, apresente renúncia à representação perante o juiz.
  4. D
    poderá oferecer, desde logo, proposta de transação penal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Ação penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões