Questão 39872 · 60ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Das Citações e Intimações
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Citações e Intimações · Procedimento Penal · Citação no Processo Penal
Ligia foi denunciada pela prática de crime de uso de documento público falso perpetrado na comarca de Sobral-CE. Recebida a
denúncia, foi expedida carta precatória para sua citação para responder à acusação no prazo de dez dias. A ordem de citação foi
cumprida em uma segunda-feira, dia 04/05/2026. Devolvida a precatória à origem, foi juntada aos autos devidamente cumprida
no dia 21/05/2026 (quinta-feira). Nos termos do Código de Processo Penal e entendimento sumulado do STF, o prazo para resposta à acusação no presente caso possui como termo inicial
- A21/05/2026 (quinta-feira) e termo final 01/06/2026 (segunda-feira).
- B05/05/2026 (terça-feira) e termo final 18/05/2026 (segunda-feira).
- C04/05/2026 (segunda-feira) e termo final 13/05/2026 (quarta-feira).
- D05/05/2026 (terça-feira) e termo final 14/05/2026 (quinta-feira).
- E22/05/2026 (sexta-feira) e termo final 01/06/2026 (segunda-feira).