Questões por Cursos Rateio

Questão 39867 · 55ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Das Citações e Intimações

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Citações e Intimações · Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM · Procedimento Penal
Marcos praticou crime de desobediência em 05/02/2023, desobedecendo, na cidade de Caucaia-CE, a ordem legal de funcionário público. No curso do processo no Juizado Especial Criminal da Comarca competente, e não fazendo jus aos institutos de justiça penal negociada, por ser reincidente, Marcos não foi encontrado para ser citado. Nos termos da Lei nº 9.099/1995, deverá o juiz:
  1. A
    determinar a citação de Marcos por hora certa.
  2. B
    prosseguir com o processo à revelia do réu.
  3. C
    determinar a citação de Marcos por edital.
  4. D
    extinguir o processo por falta de pressuposto processual.
  5. E
    encaminhar os autos ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Das Citações e Intimações

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões